Esse Documento poderá ser atualizado, a qualquer tempo, pela LACLAW CORRETORA DE SEGUROS LTDA, mediante aviso no site e nos canais oficiais.

QUAIS DADOS SÃO COLETADOS SOBRE VOCÊ

Para a prestação de serviços, é importante coletarmos algumas informações pessoais, à saber:

• Dados pessoais fornecidos por terceiros: A LACLAW CORRETORA DE SEGUROS LTDA, recebe dados pessoais de terceiros, sejam parceiros e prestadores de serviços. Os dados recebidos de tais fontes possibilitam que a empresa preste os serviços contratados.

• Dados pessoais fornecidos diretamente pelo titular: A LACLAW CORRETORA DE SEGUROS LTDA, coletará todos os dados pessoais inseridos ou encaminhados ativamente pelo titular ao se cadastrar em nosso portal ou enviar seus dados por e-mail.

• Os principais dados pessoaissão (não limitados a estes): Nome; CPF, RG; Telefone; Endereço; estado civil; profissão; data de nascimento; nome da mãe; certidão de nascimento / casamento, opcionalmente dados do cônjuge e dos dependentes.

UTILIZAÇÃO DOS DADOS PESSOAIS

Dados pessoais são tratados pela LACLAW CORRETORA DE SEGUROS LTDA, para diversas finalidades. Abaixo apresentamos as principais hipóteses de tratamento dos dados pessoais:

• Para a execução de contratos ou diligências preliminares, como:

  • Gestão, administração, prestação, ampliação e melhoramento dos Serviços oferecidos ao Titular;

  • Para o relacionamento e oferecimento de informações relacionadas aos produtos e serviços contratados junto a LACLAW CORRETORA DE SEGUROS LTDA;

  • Para avaliar se é possível o oferecimento de determinados produtos ou serviços e sob quais condições.

• Caso a LACLAW CORRETORA DE SEGUROS LTDA tenha que cumprir alguma obrigação legal ou regulatória;

• Na persecução do interesse legítimo da LACLAW CORRETORA DE SEGUROS LTDA, sempre no limite da sua expectativa, e nunca em prejuízo de seus interesses, direitos e liberdades fundamentais;

• Para a condução de atividades que visam prevenir a ocorrência de fraudes, como a condução de investigações internas, quando houver o envolvimento de dados pessoais sensíveis;

• Por meio de autorização concedida pelo Titular;

• Para defesa dos direitos da LACLAW CORRETORA DE SEGUROS LTDA.

COMPARTILHAMENTO

A LACLAW CORRETORA DE SEGUROS LTDA, por vezes, precisará compartilhar os seus dados pessoais com terceiros. As situações que envolverão o compartilhamento de suas informações serão:

1. Com empresas parceiras e fornecedores, no desenvolvimento e prestação de serviços disponibilizados;

2. Com autoridades, entidades governamentais ou outros terceiros, para a proteção dos interesses da LACLAW CORRETORA DE SEGUROS LTDA, incluindo ações judiciais e processos administrativos;

3. No caso de transações e alterações societárias envolvendo a LACLAW CORRETORA DE SEGUROS LTDA, hipótese em que a transferência das informações será necessária para a continuidade dos serviços ou

4. Mediante ordem judicial ou pelo requerimento de autoridades administrativas que detenham competência legal para a sua requisição.

Tendo em vista que a Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD assegura aos titulares de dados pessoais diversos direitos – inclusive o de saber com quem a empresa compartilhou os respectivos dados pessoais – entre em contato pelo e-mail: dpo@laclaw.com.br, caso deseje exercer algum deles.

SEGURANÇA DE DADOS

Qualquer dado pessoal em posse da LACLAW CORRETORA DE SEGUROS LTDA será armazenado em conformidade com as melhores práticas de segurança da informação do mercado, o que inclui a adoção de medidas como:

• Proteção contra acesso não autorizado a seus sistemas;

• Acesso restrito de pessoas específicas ao local onde são armazenadas as informações pessoais; e

• Garantia para que as pessoas que realizarem o tratamento de dados pessoais deverão se comprometer a manter o sigilo absoluto das informações, adotando as melhores práticas para manuseio destes dados, conforme determinado nas políticas e procedimentos corporativos;

Além dos esforços técnicos, a LACLAW CORRETORA DE SEGUROS LTDA também mantém programa de governança em privacidade aplicado às suas atividades e estrutura de governança, constantemente atualizado e gerido pelo Encarregado pela Proteção de Dados Pessoais (DPO).

Embora a LACLAW CORRETORA DE SEGUROS LTDA adote os melhores esforços no sentido de preservar a privacidade e proteger os dados pessoais dos Titulares, nenhuma transmissão de informações é totalmente segura, estando sempre suscetíveis a ocorrência de falhas técnicas, vírus ou ações similares.

De qualquer forma, na remota hipótese de incidência de episódios desta natureza, a LACLAW CORRETORA DE SEGUROS LTDA garante o pleno esforço para remediar as consequências do evento, sempre garantindo a devida transparência.

RETENÇÃO DE DADOS

Os dados pessoais tratados pela LACLAW CORRETORA DE SEGUROS LTDA serão anonimizados quando deixarem de ser úteis para os fins para os quais foram coletados, ou eliminados quando você solicitar a sua eliminação, exceto na hipótese de necessidade de cumprimento de obrigação legal ou regulatória (artigo 7º da Lei 13.709/2018), inclusive para o exercício de seus direitos em processos judiciais ou administrativos.

SEUS DIREITOS

Em cumprimento à regulamentação referente aos direitos do Titular, no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais, LACLAW CORRETORA DE SEGUROS LTDA, enquanto Controladora de seus dados pessoais, respeita e garante ao Titular a possibilidade de apresentação de solicitações baseadas nos seguintes direitos (conforme Art. 18º da LGPD):

• Confirmação da existência de tratamento;

• Acesso aos dados;

• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;

• Portabilidade de seus dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa pelo Titular;

• Eliminação dos dados tratados com consentimento do Titular;

• Obtenção de informações sobre as entidades públicas ou privadas com as quais a LACLAW CORRETORA DE SEGUROS LTDA compartilhou seus dados;

• Informação sobre a possibilidade de não fornecer o seu consentimento, bem como de ser informado sobre as consequências, em caso de negativa;

• Revogação do consentimento.

Neste ponto, todas as requisições serão:

• Oportunizadas de forma gratuita;

• Submetidas a uma forma de validação de sua identidade (a fim de que a LACLAW CORRETORA DE SEGUROS LTDA direcione o atendimento de requisições, exclusivamente ao titular dos dados).

Para exercer os seus direitos como titular de dados pessoais, acesse o e-mail: dpo@laclaw.com.br

A LACLAW CORRETORA DE SEGUROS LTDA ressalta a possibilidade da sua requisição ser legalmente rejeitada, seja por motivos formais (a exemplo de impossibilidade de comprovação da sua identidade) ou legais (a exemplo do pedido de exclusão de dados cuja manutenção é livre exercício de direito pela LACLAW CORRETORA DE SEGUROS LTDA), sendo certo que, na hipótese de impossibilidade de atendimento destas requisições, a EMPRESA apresentará a você, as justificativas razoáveis.

LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E ALTERAÇÕES

Este documento foi elaborado com base na Lei Federal nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados “LGPD”.

A EMPRESA reserva o direito, a seu exclusivo critério, de modificar, alterar, acrescentar ou remover partes deste documento a qualquer momento

Este documento foi publicado em nosso Portal em www.laclaw.com.br/LGPD

ACESSE NOSSO TERMO DE NOMEAÇÃO

Para acessar o termo de nomeação do DPO da Laclaw, por favor, clique aqui.

DEFINIÇÕES

Caso tenha alguma dúvida sobre os termos utilizados nesta Diretiva de Privacidade, sugerimos consultar o glossário abaixo.